Projeto propõe política de controle de cães

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, criado em conjunto com as entidades de defesa dos animais, propõe a implantação de uma política de controle de procriação de cães e gatos com a esterilização e sem o extermínio aleatório. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), após discutir com as entidades de proteção dos animais uma alternativa.

A proposição está em tramitação na Câmara Municipal e propõe uma política de controle reprodutivo de cães e gatos com a adoção da esterilização ao invés do sacrifício dos animais. A eutanásia, utilizada hoje pela prefeitura, só poderia ser feita em casos de animais com doenças infecto-contagiosas e que ofereça risco à saúde pública.

O projeto também prevê o termo “cão comunitário”, conceito criado através de um Decreto no Rio de Janeiro, para identificar animais que pertencem a uma determinada comunidade, mas sem um único dono. O fato é comum em bairros da cidade e a nova lei define uma política esterilização destes animais e sua reintegração sob a responsabilidade de um integrante da comunidade.

Esterilização

A esterilização é o foco central da política de controle de cães na cidade sem a necessidade de recorrer a métodos condenáveis pelas entidades protetoras dos animais. “No Brasil, a esterilização e devolução à comunidade de origem já é recomendada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo”, diz a mensagem anexa ao projeto.

O autor do projeto explica que a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) concluiu pela ineficácia do método de captura seguido de sacrifício dos cães de rua. Recomenda, desde 1992, a conscientização da comunidade e uma política que defina o controle de natalidade, o que pode ser feito através da esterilização.

“Tendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67 mil cães num período de seis meses, e que um cão, antes de ser eliminado, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema”, diz a justificativa do projeto.
O processo de conscientização da sociedade sobre a necessidade de implantação do controle da natalidade dos animais também está previsto no projeto que determina campanhas educativas. O projeto ainda depende da apreciação do plenário e só depois, se aprovado, é encaminhado ao prefeito Pompilio Canavez (PT) para que sancione ou não a futura lei.

Recusa da Prefeitura

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara após representantes de entidades protetoras dos animais pedirem o auxílio do Legislativo para o problema. A tentativa de buscar uma solução através da Câmara foi após a prefeitura se recusar a discutir uma solução com as entidades.

No início deste ano, uma reportagem do Jornal dos Lagos mostrou a situação de abandono do canil municipal. O fato foi levado por entidades ao Ministério Público. As entidades Sopranas (Sociedade Protetora dos Animais) e a Fundação São Francisco de Assis de Proteção dos Animais fizeram uma proposta de parceira com a prefeitura, na qual elas administrariam o local. A administração não aceitou.

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